Com o tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”, foi realizada na quinta-feira, 29 de março, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Orizona. Dando continuidade a nossa cobertura do evento, disponibilizaremos abaixo o resultado dos estudos e as deliberações da conferência.
A Conferência foi realizada no auditório do Sindicato Rural de Orizona, localizado na Av. Egerineu Teixeira, número 35, próximo à rodoviária. O evento foi coordenado pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Tutelar e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como objetivo levantar os problemas e necessidades enfrentada pela população infanto-juvenil local, em conjunto com as comunidades tradicionais e todos os atores do sistema de garantia de direitos, tais como Conselho Tutelar, Prefeitura, Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e os profissionais a elas vinculados, dentre outros.
Maria Cecília Guadalupe Latier Gonçalves, assistente social, especialista em Políticas Públicas, ministrou a palestra "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente", no período matutino. A assistente social foi quem assessorou todos os trabalhos da conferência.
Após o almoço, os trabalhos retornaram e foi feito o estudo em cinco grupos, abordando cada um, um eixo temático. Os grupos fizeram a socialização e apresentaram as suas propostas. Após a discussão, as mesmas foram aprovadas, distribuídas em cada eixo temático, sintetizadas pela equipe de relatoria, conforme apresenta abaixo:
Eixo 1. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes:
1. Criação de projetos que promovam a inserção de adolescentes em condição de aprendizagem do trabalho e projetos de acolhida para crianças em risco.
2. Acesso a cultura e lazer, com centros específicos para crianças e adolescentes.
3. Qualificação do Conselho Tutelar para monitoramento, apoio a Segurança Pública.
Eixo 2. Proteção e Defesa dos Direitos:
1. Criação de um espaço cultural e social que abranja toda a comunidade; diversificação de esportes.
2. Projeto de prevenção e erradicação das drogas, trabalhando o tripé (família, escola e comunidade) em defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
3. Acompanhamento de toda a comunidade.
Eixo 3. Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes:
1. Oferecer espaços culturais e de opinião para crianças e adolescentes expressarem suas necessidades.
2. Promover o acesso de crianças e adolescentes para expressar suas opiniões no CMDCA.
3. Avaliação e monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixo 4. Controle Social e Efetivação dos Direitos:
1. Propor projetos para crianças e adolescentes que trate de assuntos pertinentes a cada faixa etária.
2. Criar comissão organizadora que proponha eventos quinzenais.
3. Ser acompanhado pela equipe coordenadora e comunidade.
Eixo 5. Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:
1. Estabelecer articulação, coordenação e pactuação de ações e recursos, otimizando os mesmos.
2. Buscar recursos e financiamentos nas três esferas de governo.
3. Desenvolver mecanismos institucionais de monitoramento e avaliação de ampliação dos recursos e orçamentos.
Após aprovadas as propostas, foram abertas as inscrições e eleitos os delegados que participarão da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A particularidade foi a eleição de delegados entre crianças e adolescentes para representar Orizona em nível estadual.
Foram eleitos como delegados, Dra. Sheyla de Fátima Correa e Edson Antônio de Castro, o Edinho, entre os profissionais que atuam com crianças e adolescentes e Wilton Vieira Martins e Maria Isabel Duarte Miguel, que representarão as crianças e adolescentes.
* Texto por Anselmo de Lima. Fotos: Nilsinho Vaz e Anselmo de Lima. Todos os direitos reservados.
