Informativo CNM - A Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado – IPI e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo com as medidas tomadas pelo Governo Federal.
O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda, com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. No ano de 2012 tal política gerou um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do FPM. Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM.
Para se ter uma ideia, a desoneração deste imposto fez com que o Município de Orizona deixasse de arrecadar em 2012: R$ 31.827,44 por conta da redução na linha branca; R$ 22.949,09 para móveis, papéis de parede e outros; R$ 89.745,05 para veículos; R$ 32.051,81 para bens de capitais e R$ 51.282,89 no IPI de materiais de construção, totalizando uma perda de arrecadação de R$ 227.856,28 naquele exercício.
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