terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

MP recomenda que Município de Orizona deixe de autorizar gastos públicos com Carnaval

CRISTINA ROSA/ MP-GO - O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendações aos prefeitos de Luziânia e Orizona orientando para que os municípios deixem de utilizar recursos públicos na realização do carnaval 2017. Ao prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, a orientação é para que se abstenha de gastar dinheiro público com o evento, excetuando-se a renda advinda do próprio evento, com a concessão de áreas públicas para a montagem de barracas e camarotes, mediante licitação, direcionando o uso de dinheiro público para obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população.
Caso evento seja realizado em Luziânia, desde que respeitados os parâmetros legais apresentados na recomendação, orienta-se que seja concedida aos comerciantes a livre comercialização de produtos ofertados no local, garantindo o fornecimento de no mínimo duas marcas de cada bebida de expressão nacional, com preços a serem praticados compatíveis com a variação do preço de mercado e conforme pesquisa de preços a ser realizada pelo Procon municipal, evitando assim a comercialização de produtos com preços abusivos.