RIO VERMELHO FM - O prefeito de Orizona, Joaquim Augusto Marçal, assinou decreto que declara "situação de calamidade pública" no município. O documento foi assinado na terça-feira, 3 de setembro. A decisão foi tomada tendo em vista o déficit de servidores públicos efetivos no quadro de pessoal do município e o princípio da continuidade e eficiência do serviço público.
Segundo Joaquim Marçal, a prefeitura encaminhou ao Poder Legislativo projeto de lei com a finalidade de prorrogar a validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, mas a matéria não foi apreciada pelos vereadores. Sem autorização legislativa para prorrogar os contratos, o município publicou edital convocando novo Processo Seletivo Simplificado. Porém, uma liminar obtida na Comarca de Orizona pelo Ministério Público, suspendeu o certame.
Os contratos temporários referentes ao Processo Seletivo Simplificado 001/2017 terminaram em agosto de 2019 e, em face da decisão judicial, novos contratos não puderam ser celebrados, fato que causou um enorme deficit de pessoal em vários órgãos da administração pública municipal.
O prefeito de Orizona esclareceu que o município reconhece a necessidade de convocação de um Concurso Público e que providências neste sentido já estão sendo tomadas, porém demanda um tempo maior. De acordo ainda com Joaquim Marçal, com o fim dos contratos temporários, creches, escolas e setor do atendimento de saúde pública estão sem funcionários, fato que também afeta a secretaria de Obras, Transportes e Ação Urbana, prejudicando o serviço de limpeza pública municipal.
Segundo ele, diante desse impasse, o município se viu obrigado a decretar a “situação de calamidade pública” no município de Orizona.
Nesta quarta-feira, 4 de setembro, o prefeito esteve no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, onde protocolou o decreto. Ele espera que com isso a prefeitura possa fazer contratações temporárias até que se realize o Concurso Público e que o atendimento nos serviços públicos base de responsabilidade do município possam voltar ao normal.
