|
Imagem: Anselmo de Lima. |
O juiz da Comarca de Orizona, Dr. Ricardo de Guimarães e Souza (foto) acatou na tarde desta terça-feira (24) o pedido de suspensão dos leilões públicos que seriam realizados hoje (25), através de uma liminar. A alegação, apresentada pelo Ministério Público (acatando pedido apresentado por duas lideranças locais que optaram pelo anonimato) e aceita pelo juiz é de que as 5 áreas que viriam a pregão são pública e não poderiam ser dispensada para outros fins.O magistrado, segundo a assessoria da Prefeitura de Orizona, entrou em contradição ao afirmar também que os bens imóveis deveria ser usado para a promoção de direitos como a saúde do povo de Orizona: "Como toda a população tem conhecimento, o propósito dessa ação seria a de angariar recursos para a construção do Ambulatório Médico 24 horas, obra de grande interesse público".
Os leilões dos bens imóveis (lotes) e móveis (como de veículos, sucatas e equipamentos de informática) poderiam até ser realizados, mas foram cancelados pela Prefeitura de Orizona porque o recurso arrecadado ficaria sequestrado em juízo sem prazo para a sua liberação. A autorização para a realização dos leilões aconteceu pela Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade o projeto de lei que autorizava a realização do mesmo. Em seguida, a Prefeitura realizou, segundo o secretário de Administração Rinaldo Costa, todos os trâmites legais e necessários para a sua realização.
O prefeito de Orizona Felipe Dias divulgou nota oficial que segue abaixo na íntegra:
"NOTA OFICIAL
Prefeitura Municipal de Orizona
A Justiça da Comarca de Orizona acatou pedido de suspensão de leilões públicos que seriam realizados nesta data, através de Medida Liminar.
Com isso, o sonho do AMBULATÓRIO MÉDICO 24 HORAS fica adiado por mais algum tempo. Entretanto, a Prefeitura de Orizona reafirma sua vontade de continuar lutando por uma saúde gratuita e de qualidade para nosso povo. Assim, lutará até a última instância pela construção do Ambulatório Médico 24 horas.
Orizona, 25 de maio de 2011.
FELIPE ANTÔNIO DIAS
Prefeito Municipal"