 |
| Imagem: Divulgação |
A ação, elaborada em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, aponta que a Lei Municipal nº 1.054/11, que previa o leilão, está em desacordo com vários dispositivos legais federais e ainda fere princípios basilares do ordenamento jurídico ao autorizar a venda dos imóveis.
O promotor lembrou ainda que o prefeito não pode dilapidar o patrimônio público, mesmo com o pretexto de arrecadar valores para implementar serviços de saúde, conforme teria alardeado verbalmente. “A funcionalidade de imóveis públicos não é essa, uma vez que eles devem atender os interesses da comunidade, seja para a construção de praças, centro de convívio ou outras edificações públicas”, ressalta. Ao todo, seriam leiloados 57 lotes. O leilão de 10 veículos e sucatas variadas foi mantido, mas o prefeito de Orizona Felipe Dias optou por não realizá-lo.
Rafael Vaz via Portal do MP-GO.
sorte do prezado promotor e das duas lideranças locais anônimas que impediram o leilão para angariar fundos para a construção do ambulatório 24 horas, pois com certeza contam com um bom plano de saúde e não precisam se dispor do nosso glorioso hospital para se tratarem quando a enfermidade chega, contando com umm serviço, na maioria das vezes não satisfatório, e com um preço absurdo para a realidade local. Enquanto isso a população menos favorecida paga o pato por terem suas lideranças, pessoas que deveriam lutar por seus direitos, por melhorias, irem contra boas ideias, irem contra a melhoria dos serviços e da qualidade de vida da população carente por simples interesses pessoais, comerciais e politicos....
ResponderExcluirUMA VERGONHA!
Parabéns ao promotor e ao juiz que julgaram essa ação contra o leilão de imovéis em Orizona, é claro que eles sabem o que estão fazendo, não fariam nada contra a lei, se o leilão fosse legal e estivesse dentro das normas eles não o teriam cancelado. O prefeito prometeu na campanha política que buscaria recursos direto em Brasília para fazer o ambulatório, porque não fez isso? É muito errado querer vender terrenos que seriam praças nos loteamentos, sendo que não iria construir um prédio novo para este ambulatório e sim reapoveitar o prédio velho da antiga prefeitura para tal, local inadequado para esse fim, no tempo que a prefeitura se instalava lá, só tinha ratos no local.
ResponderExcluirPrefeito cumpra suas promessas de campanha e deixe de querer acabar com os patrimônios do município.
Concordo com o ultimo comentário pois no período da campanha na hora da promessa o então prefeito colocou tão fácil a busca desse ambulatório para Orizona por q agora quer vender o que não pode e ainda estão colocando a culpa nas pessoas erradas .Ora por favor vamos fazer o que prometeram era tão fácil lembro como se fosse hoje a arrogância no ultimo debate de campanha o povo acreditou agora CUMPRA !!!
ResponderExcluir