DA REDAÇÃO - Foi aprovado em segunda votação na sessão legislativa da Câmara Municipal de Orizona, realizada no dia 25 de junho, o Projeto de Lei nº 05, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico em todo o território municipal de Orizona. O PL de iniciativa do Poder Executivo foi apresentado na sessão de 21 de maio passado.
Na sessão de 18 de junho, durante os comentários a respeito do projeto, o vereador Carlos Eduardo da Silva (PSD) considerou a grande relevância do PL, mas disse que não pode se ter a ilusão que com a sua aprovação, as portas em Brasília para financiamento serão automaticamente abertas. Ao ser aprovado, a Administração Municipal colocará sobre seus ombros uma grande carga, porque estará sendo institucionalizada uma lei que dará embasamento à população e ao ministério público para cobrar a sua execução. O projeto é relevante, principalmente no aspecto ambiental, mas exigirá muita luta e esforço para que seja cumprido o que está previsto em seu texto. Carlos lembrou, que infelizmente, 76% dos municípios brasileiros ainda não contam com políticas de saneamento básico. Isso é um número muito expressivo e preocupante.
O vereador José Gonzaga (MDB) destacou o trabalho de mobilização feito pela secretaria de Meio Ambiente, com a realização de audiências e discussões da matéria com a sociedade. Foi um trabalho muito bem feito por parte dessa equipe e que vai beneficiar muito ao Município.
Altaídes de Sousa Filho, o Taíde (PSD), reiterou mais uma vez, a disposição que o Legislativo tem em apreciar e discutir as pautas apresentadas pelo Poder Executivo. Havia o prazo até o final do ano para que fosse votado o projeto, e mesmo assim, a Câmara empenhou-se para que a sua tramitação fosse agilizada. É um projeto complexo, que exigirá grandes investimentos, mas não há muito interesse político, porque não rende votos. Foi muito bom o empenho dessa administração nesse aspecto. Segundo Taíde, a questão de saneamento básico está diretamente ligada à saúde. A construção do aterro sanitário também é urgente e precisa ser resolvida o mais rápido possível.
O vereador Jeremias de Sousa Mendes (PP) considerou que o projeto é o primeiro e grande passo para conseguir os recursos financeiros para as políticas de saneamento básico. É claro que vai trazer direitos para a população cobrar, mas tendo o mesmo em mãos haverá possibilidades de dar passos adiante.
O projeto de lei segue agora para ser submetido à sanção do prefeito municipal Joaquim Marçal.
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