O deputado Romário (PSB-RJ), que participou nesta terça (1º) dos debates da comissão especial responsável por analisar o projeto da Lei Geral da Copa, disse que a “Federação Internacional de Futebol (Fifa) definitivamente não pode mandar” no Brasil. Romário compareceu à Câmara após passar cerca de duas semanas no México, comentando os jogos de futebol no Pan-Americano de Guadalajara, para a TV Record. De acordo com o site oficial de Romário, os dias em que ele esteve ausente serão descontados da remuneração.
O ex-jogador lembrou que os direitos dos consumidores aqui no Brasil detêm a mesma importância dos dispositivos constitucionais. Ele disse também que vai propor uma emenda ao projeto, revogando a exclusividade da Fifa na comercialização dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014. A instituição é contrária à venda de meias-entradas, prevista para estudante e idosos no país.
O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varela sugeriu que seja proibida a criação das áreas de exclusividade comercial da Fifa nas imediações dos estádios, como está previsto no projeto.
A Associação Proteste concorda com o Idec. Segundo Maria Inês Dolci, representante da entidade, são inaceitáveis as restrições de direitos contidas no projeto, entre elas, a proibição de meia-entrada para os idosos, a exclusividade da Fifa no comércio de produtos da Copa nas imediações dos estádios e a venda casada (ingresso mais pacote turístico).
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP) considerou importantes as observações do Idec e da Associação Proteste e se propôs a fazer reuniões informais com as duas entidades, mas lembrou que quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, há 21 anos, o Brasil não tinha perspectivas de sediar uma Copa do Mundo e, por isso, é necessária ampla discussão sobre o assunto.
Da parte do governo, o secretário de Direito Econômico e representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Vinicius Marques de Carvalho, disse que já houve muitos avanços na elaboração do projeto de lei, já que, inicialmente a Fifa queria simplesmente a revogação do Código de Defesa do Consumidor e dos estatutos do Idoso e do Torcedor, o que não foi aceito pelo governo, enquanto a meia-entrada para os estudantes é tratada em leis estaduais.
Quanto aos demais temas, ele disse que cabe ao Congresso decidir sobre a supressão deles do projeto e disse que a venda casada de ingressos da Copa precisa ser bem analisada, pois se for retirada do texto poderá resultar no encarecimento dos ingressos para a Copa do Mundo e a das Confederações.
* Matéria com informações da Agência Brasil, via Portal Rádio 730. Todos os direitos reservados.
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