quarta-feira, 8 de abril de 2009

Voto Facultativo

O alistamento eleitoral e o voto poderão deixar de ser obrigatórios para os brasileiros com mais de 65 anos. É o que determina proposta (PEC/34/04) aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do senador Sérgio Zambiasi, (PTB-RS).
A proposta altera o artigo 14 da Constituição, que permite o alistamento eleitoral e o voto facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
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