João Batista de Castro Neto, o Joãozinho Albino (PMDB), vereador no atual pleito, obteve registro de candidatura a vereador de Orizona para o próximo mandato. Os ministros do TSE - Tribunal Superior Eleitoral concederam, na sessão desta quinta-feira, 13 de dezembro, o registro a Joãozinho já que o Tribunal de Contas recebeu recurso do candidato e suspendeu decisão anterior em que havia reprovado as contas de Joãozinho com relação à aplicação de verbas do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em 2003.
Em sua defesa, Joãozinho afirmou que, em razão de mudança de endereço, não chegou a tomar conhecimento da intimação para responder as questões apontadas pelo tribunal de contas nos balancetes do município sobre os recursos do FUNDEF. Segundo o candidato, ele somente soube da suposta inelegibilidade por rejeição de contas por irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, quando solicitou o registro de sua candidatura este ano.
No recurso apresentado ao TSE, o mesmo comunicou que o próprio tribunal de contas do município acolheu recurso por ele apresentado, suspendendo a decisão de rejeição de contas. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou o recurso e concedeu o registro do candidato.
“O móvel [motivo] da inelegibilidade desapareceu, muito embora no campo precário e efêmero que é o campo da medida acauteladora. Ou seja, o próprio tribunal [de contas] que formalizara o ato gerador da inelegibilidade o afastou do cenário jurídico”, disse o ministro Marco Aurélio ao acompanhar o relator.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, esclareceu que, em razão das absolutas especificidades do caso, também votava pelo provimento do recurso. Joãozinho Albino havia obtido 418 votos nas eleições municipais de 7 de outubro, mas ainda não havia conseguido o registro de sua candidatura, por isso não pode ser diplomado até então.
* Texto com informações do TSE. Imagem: Anselmo Di Lima. Todos os direitos reservados.
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