O senador goiano Demóstenes Torres (DEM) foi confirmado ontem, no início da tarde, como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele anunciou que pretende conferir prioridade a alguns projetos, citando a reforma política, maneiras de combater o excesso de medidas provisórias e matérias que versem sobre segurança pública, agilização das leis e regulamentação da Constituição Federal.
Demóstenes afirmou que pretende regulamentar 60 artigos da Constituição. “Já falei com o Ministério da Justiça e o presidente do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes) para a gente constituir comissão mista e discutir o assunto, começar a elaborar as leis”. O senador quer ainda, na reforma política, colocar artigos que punam partido que abriga delinquente, além de restringir a mudança de siglas.
Outra meta, que também atinge políticos, é criar um pacote anticorrupção, de modo a tornar a corrupção crime hediondo e que o condenado cumpra ao menos metade da pena antes de ganhar liberdade provisória. “São mudanças que o País espera e quero fazê-las”, disse. Ele assume o cargo porque a vaga era da cota do Democratas. A CCJ tem função estratégica na Casa, pois possui poder de barrar ou não qualquer projeto que entre no Senado. Só com aval da CCJ, o projeto pode virar lei.
Fonte: Diário da Manhã
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