quarta-feira, 4 de março de 2009

Assembleia arquiva PEC da Adequação Constitucional

A Assembleia Legislativa rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Constituição Goiana à Federal, nesta tarde de quarta-feira, 4, em sessão ordinária, por 23 votos favoráveis a oito contrários.
Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), "o caminho agora é começar o processo de novo, infelizmente. Levamos 18 meses para chegarmos a esse ponto de apreciação da Proposta".Presidente em exercício, o deputado Honor Cruvinel (PMDB) determinou que a matéria fosse para o arquivo do Legislativo estadual. A PEC alterava 110 artigos, revogava 62 dispositivos e acrescentava 10 novos artigos à Constituição do Estado de Goiás. O artigo 38, considerado o mais importante, porque concedia anistia aos ex-servidores da Caixego, foi derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Detalhe que foi decisivo para a rejeição da matéria.
Os deputados da oposição - formados pelo PMDB e pelo PT - com exceção do petista Luís César Bueno e do peemedebista Paulo César Martins - comemoraram o arquivamento da Proposta de Adequação Constitucional (PEC). "E a base governista não pode acusar a oposição de votar contra (a PEC), porque a base tinha votos suficientes para votar a favor, portanto não me venham com esse discurso", disse Mauro Rubem (PT), seguido por discursos semelhantes de Thiago Peixoto (PMDB) e Humberto Aidar (PT).
Mais informações, no sítio eletrônico da Assembléia Legislativa.

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