DO MP/GO - O projeto Ser Natureza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), concluiu seu cronograma de atendimento para 2020, o que representará um acréscimo de quase 130% de municípios contemplados pelo programa, passando de 11 municípios atendidos em 2019 para 34 neste ano. A maioria tem por objetivo a recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente (APP) de mananciais de abastecimento. O trabalho de ações pontuais incluirá, no entanto, a recuperação de processos erosivos e a extinção de fontes poluidoras.
Atualmente, os municípios atendidos pelo projeto são: Campos Belos, Professor Jamil, Nova Aurora, Jandaia, Pires do Rio, Goiás, Uruaçu e Quirinópolis, enquanto Paranaiguara recebe ação pontual.
Para o primeiro semestre deste ano, estão previstas ações pontuais nas cidades de Cesarina, Uruana, Orizona, Itaguaru e Serranópolis. Seguindo esse mesmo cronograma, entram na modalidade de recuperação de APP os municípios de Goianésia, Vianópolis, Pontalina e São João da Paraúna. No segundo semestre, Trindade e Morro Agudo de Goiás receberão o projeto recuperatório. Leopoldo de Bulhões, Iaciara e Cavalcante contarão com as ações pontuais. Outros municípios já manifestaram interesse no projeto.
Dentro do projeto Ser Natureza de recuperação de APP, o MP-GO assume papel de articulador, mediador de conflitos e fomentador de outras opções na resolução dos problemas ambientais, primando pela via da extrajudicialidade. Outra forma de resolver as questões pela via da extrajudicialidade e autocompositiva é a ação pontual, que ocorre quando a problemática está bem caracterizada e definida no município. Assim, o foco é apenas a negociação entre as partes envolvidas.
A partir da escolha das comarcas com ingresso no programa em 2020, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pela Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), a Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej) promoveu o planejamento das ações futuras. Num segundo momento, junto com o engenheiro florestal Leo Lince do Carmo Almeida e a engenheira Luciane Silva, do Setor de Agroecologia, da Emater, foram avaliadas as condições dos municípios para elaboração dos projetos técnicos.
A Emater é um dos importantes parceiros do Ser Natureza por ser, em regra, a responsável pela elaboração e execução técnica. O engenheiro explica que, nesse encontro, realizado em 27 de fevereiro, foi feita uma avaliação dos projetos trabalhados anteriormente e o planejamento e estratégias das próximas atividades, dando ênfase às parcerias. “O nosso trabalho sempre é construído com planejamento, ações, metas, valorizando muito as parcerias que estão nesse projeto, da própria Emater às demais instituições como a Saneago, Executivo e legislativo municipais, universidades, entre outras”, reafirma o engenheiro Leo Lince.
O projeto Ser Natureza de Recuperação de área de preservação permanente foi criado institucionalmente em 2008. Desde então, já foi implantado em 23 municípios goianos e tem como linha estratégica contribuir na construção de soluções para a crise hídrica que vem ocorrendo em Goiás desde 2015. Faz parte da metodologia do projeto criar um ambiente favorável à celebração de parcerias, com papéis e responsabilidades acordadas com as instituições envolvidas direta ou indiretamente neste passivo ambiental.
Os parceiros Emater, companhias de abastecimento público (estadual e municipais), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), municípios, produtores rurais e sociedade civil são mobilizados pela Promotoria de Justiça e convidados a se agregarem neste projeto, em virtude da função jurisdicional que desempenham.
O projeto nos municípios é coordenado pelos titulares das promotorias locais. Institucionalmente, é vinculado à Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional e assessorado pela Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej), ambos órgãos subordinados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais do MP-GO.
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