DA REDAÇÃO - O controle de cães e gatos na cidade de Orizona tornou-se um problema sério nos últimos anos. Muitos animais, com proprietários, são deixados o dia todo livres nas ruas, proliferando doenças, procriando e sendo geradores de conflitos entre moradores. Também é possível perceber a grande quantidade de filhotes e animais doentes que são deixados nas estradas de acesso à cidade, nos bairros e nos povoados. Animais abandonados também são alvos de queixas de proprietários de chácaras, que relatam que suas criações, especialmente aves e bovinos, são atacados por cães que perambulam por aí.
Essa situação fez que surgisse nos últimos anos um grupo de voluntários dispostos a proteger os animais e a tentar buscar soluções para o problema. O chamado "Peludos de Orizona" é um movimento ou ONG que atua em nossa cidade, formado por pessoas da própria comunidade e por profissionais comprometidos. Mas a atuação desse grupo muitas vezes não é compreendida pela população.
Dentre as suas ações, está a castração, realização de cirurgias diversas e o cuidado clínico voluntário com animais doentes e/ou abandonados. Também cuidam do manejo e fornecem água e alimentos para alguns indivíduos em condições mais sérias, muitas vezes tirando os recursos financeiros do próprio bolso para que tudo isso seja possível.
No âmbito das ações estratégicas, nas últimas eleições, por exemplo, representantes deste grupo reuniram com todos os candidatos a prefeito, que se comprometeram a apoiá-los em ações referente ao controle e proteção de cães e gatos. Também citamos que o mesmo participou da proposição de um projeto de lei que viesse a regular a situação de abandono dos animais, o comportamento e as obrigações dos moradores e do poder público quanto a isso.
Em dezembro de 2018, o prefeito municipal Joaquim Marçal sancionou a Lei Municipal nº 1.212/2018 que "Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos", ficando proibido o extermínio e abandono de animais domésticos. O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal, após encaminhada pelo próprio Poder Executivo.
A lei prevê a esterilização cirúrgica ou outras formas de interrupção da fertilidade ou o controle de reprodução dos animais. Está proibido o extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário. Ficará na responsabilidade das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde promover parcerias com universidades, entidades e profissionais com a finalidade de realizar ações e execução de programas de conscientização para a população.
É papel do poder público realizar a conscientização da população sobre a necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, como forma de controle de natalidade e para que não haja abandono de filhotes indesejados. Os programas de controle reprodutivo poderão acontecer através de mutirões periódicos, para a castração gratuita de animais, especialmente de famílias carentes, observando os cuidados necessários com a assepsia.
Além dos mutirões de castração, estão previstas na lei, ações educativas semestrais nas escolas da rede municipal, a respeito da posse responsável de animais, através de palestras educativas. Também estão previstas campanhas que incentivem a adoção de cães e gatos.
Ainda segundo a lei, é proibido soltar e abandonar cães e gatos em vias e logradouros públicos e privados sob pena do pagamento de multa, a partir de flagrante ou denúncia comprovada, de um salário mínimo vigente por animal. A fiscalização será feita pela secretaria de Meio Ambiente e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente
A lei também estipulou que o dia 31 de agosto será a partir deste ano, o Dia Municipal de Combate aos Maus Tratos a Animais.
Além desta lei municipal, a Lei Federal nº 9.605/98, em seu artigo 32, determina pena de 3 meses a 1 ano de prisão para quem for pego maltratando ou abandono de animais domésticos.
Além da criação da lei, desde 2017, um grupo de pessoas e organizações do município, liderados pelo promotor de justiça Paulo Eduardo Penna Prado e com a participação das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde, Escola Família Agrícola de Orizona, Peludos de Orizona e profissionais da área vem discutindo ações que estão em concordância com a Lei Municipal nº 1.212/2018. Inicialmente foram elaborados materiais educativos e no momento está sendo articulado um mutirão de castração de animais.
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