A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa faz visita nesta terça-feira, 13, ao Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Orizona.
O objetivo é conhecer in loco a realidade enfrentada pelos conselhos no que diz respeito à estrutura física e de pessoas de que dispõem e os casos que geram maior número de atendimento e em que há violação aos direitos das crianças e adolescentes, dando continuidade às discussões tratadas através de audiências públicas regionais, no ano de 2011.
Presidente da Comissão, o deputado Carlos Antonio (PSC) ressaltou que, além de tratar de questões afetas a esses Conselhos, ministrará na visita orientação prévia para realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a missão de contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.”
Carlos Antonio pretende ainda colocar os conselheiros tutelares a par da tramitação, no Senado Federal, do projeto de Lei que visa regulamentar a profissão dos conselheiros. “O projeto vai mudar a realidade dos conselheiros tutelares quanto à remuneração, unificação das eleições e ao mandato de quatro anos”, sintetiza.
* Da Assembleia Legislativa - Goiás. Foto: Sérgio Ricardo Sandes Rocha. Todos os direitos reservados.
0 comentários:
Postar um comentário
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão publicado comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo o quadro de comentário do blog, ele ainda apresenta a opção comentar anônimo, mas, com a mudança na legislação
....... NÃO SERÁ PUBLICADO COMENTÁRIO ANÔNIMO....