Porta de entrada às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, a DAP funciona como uma espécie de carteira de identidade do trabalhador rural. O documento pode ser obtido tanto pelo agricultor familiar quanto pelo empreendimento familiar rural, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Em Goiás, a Emater é uma das entidades emissoras da declaração autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). De acordo com a coordenadora regional da Agência no Norte Goiano, Millena Rejane Campos, o órgão é o único credenciado da região para a tarefa, consolidando-se como um canal fundamental para que pequenos produtores tenham acesso à certidão.
“Os profissionais da Emater sabem exatamente quais são os critérios utilizados para a emissão, evitando que o documento seja expedido para pessoas que não se enquadram, o que transmite mais confiança e credibilidade ao produtor”, explica.
Além de acesso a crédito rural, a DAP é exigida para ingresso em uma série de políticas públicas do governo federal voltadas para a agricultura familiar. Entre elas estão o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Aposentadoria Rural (Funrural).
O cadastro pode ser realizado de maneira gratuita em qualquer escritório da Emater, que está presente na maioria dos municípios goianos. O produtor interessado precisa apresentar carteira de identidade, CPF e os documentos pessoais do cônjuge, se for casado ou estiver sob regime de união estável. A DAP tem validade máxima de até dois anos a partir da data em que foi gerada ou até o momento que ocorrer uma alteração em um dos dados dispostos no cadastro do documento.
Existem três modelos da declaração disponíveis aos agricultores familiares. A DAP Principal identifica e qualifica os responsáveis pela Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) denominados Titular 1 e Titular 2. A DAP Acessória identifica os jovens, com idade entre 15 e 29 anos, filhos e filhas (ou aqueles que estejam sob sua responsabilidade), e as mulheres agregadas a uma UFPA. Já a DAP Especial ou Jurídica identifica e qualifica os empreendimentos familiares rurais organizados em pessoa jurídica.
O balanço do número de DAPs emitidas pela Emater foi destaque no Agro em Dados deste mês de janeiro, publicado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O boletim apresentou detalhes sobre a apuração, indicando a quantidade de documentos conforme o município. Segundo a edição, a cidade de Orizona liderou o ranking, com 179 emissões, seguida por Itapuranga, com 111 emissões, e Petrolina de Goiás, com 98 emissões.
O Agro em Dados é uma publicação mensal elaborada pela Gerência de Inteligência de Mercado da Superintendência de Produção Rural Sustentável da Seapa, com apoio da Comunicação Setorial da Secretaria. O periódico reúne pesquisas dos principais institutos de pesquisa e bases de dados do agronegócio brasileiro, com o recorte para o Estado de Goiás. Além da Emater, o boletim divulga números das outras jurisdicionadas da Seapa, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás).
Foto: Divulgação/ Emater-GO.
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