Um dos líderes que assina o pedido é Antônio Pereira de Almeida (Antônio Baiano), liderança católica orizonense. Antônio Baiano é filósofo, teólogo especialista em Bíblia, pedagogo do campo, cantor popular, integrante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e agricultor familiar. Politicamente, Baiano foi vice-prefeito de Orizona, superintendente do Incra/GO, secretário municipal de Cultura e em 2020 foi candidato a prefeito de seu município pelo Partido dos Trabalhadores.
O anúncio do protocolo do pedido de impeachment foi feito em um ato no Salão Verde com a presença de alguns representantes religiosos e parlamentares de oposição ao governo.
“A motivação principal deste pedido está relacionada à ausência total de iniciativas da parte do governo para diminuir e conter os impactos da pandemia de Covid-19”, afirmou a pastora Romi Bencke, representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs. “O sufoco de Manaus é o sufoco do país inteiro, que neste momento tem população abandonada porque temos um governo que nega o direito à vida”, disse.
Na peça de 74 páginas, os autores afirmam que as "ações e omissões" do presidente durante a pandemia são crimes de responsabilidade contra a probidade da administração. O pedido protocolado cita a lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade de presidentes da República. Para os líderes religiosos, as atitudes do Bolsonaro se enquadram nas seguintes definições de crime de responsabilidade contra a probidade na administração:
- não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
- expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
- proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Em trecho da denúncia, afirmam que "desde o início da pandemia em escala mundial, o Presidente minimizou o problema desde que o Sars-Cov-2 (novo coronavírus), causador da doença conhecida como Covid-19, chegou ao país, ora mencionando tratar-se de uma “gripezinha”, ora buscando realizar campanhas contra o distanciamento social preconizado pela Organização Mundial da Saúde como modo mais eficaz de conter o avanço da doença. Ou seja, diante da mais grave crise de saúde pública da história do país e do planeta, o Presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros".
Acrescentam dizendo que "as ações criminosas do Presidente Jair Bolsonaro no contexto da pandemia da Covid-19 constituem-se em agressões diretas aos direitos fundamentais. Elencado no rol dos direitos sociais, o direito à saúde é parte constitutiva da base sobre a qual foi construído o Estado Democrático de Direito que alicerça a República Federativa do Brasil instituída a partir da Constituição Federal de 1988. O direito à saúde guarda relação direta com o direito à vida, bem inalienável, conforme desenha a Constituição Federal no seu art. 5°. Infringir o direito à saúde da população brasileira é usurpar a base constitucional e constitutiva da República".
Lembrando do que diz a Constituição Federal Brasileira de 1988, no que se refere à saúde pública, foi dedicado "os artigos 196, 197, 198, 199 e 200 ao estabelecimento de tal direito e à declaração do dever do Estado no seu provimento. Determina o Art.196: 'A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação'".
A respeito do afastamento de Jair Bolsonaro, outros 61 pedidos de impeachment já foram apresentados à Câmara, dos quais 56 estão em análise, segundo dados da Secretaria Geral da Câmara. Os demais cinco foram arquivados ou não aceitos por questões formais, sem que o mérito fosse analisado.
Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não um pedido de impeachment. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixará o posto na próxima semana, quando será eleito o deputado que vai sucedê-lo no comando da Câmara.
(Com informações do Portal G1 e Congresso em Foco).
Foto: Acervo Pessoal/ Antônio Baiano.
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