MP denuncia prefeito de Vianópolis por improbidade



Sílvio, Prefeito de Vianópolis.



O promotor de Justiça Maurício Gebrim propôs ação civil pública contra o prefeito de Vianópolis, Sílvio Pereira da Silva, e o secretário de Finanças, Leandro dos Santos Silva, pela falta de repasse de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores às instituições financeiras. Segundo apontado na ação, no final de 2009 foi denunciado ao Ministério Público que a prefeitura vinha promovendo descontos na folha de pagamentos de seus servidores, relativos aos empréstimos consignados, sem, contudo, repassá-los aos bancos.

Em resposta, a Secretaria de Finanças confirmou a falta de repasse às instituições financeiras. Dessa forma, o promotor enviou ofício ao prefeito alertando sobre a irregularidade e informando que, caso os repasses não fossem efetuados ,medidas judiciais poderiam ser propostas, inclusive o oferecimento de representação ao procurador-geral de Justiça para efeito de responsabilização criminal.

Foi requerida na ação a antecipação de tutela para obrigar os agentes políticos a repassarem mensalmente às instituições financeiras, nas datas previstas nos contratos firmados, os valores descontados dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, o que deverá ser comprovado em juízo. Em caso de descumprimento, foi pedida a fixação de multa diária aos réus.

No mérito da ação, o pedido é que o prefeito e o secretário sejam condenados de acordo com o artigo 12, incisos I, II e II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. (MP-GO/ Rádio Rio Vermelho).

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