O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncias criminais ocorridas em licitações para a realização de concursos públicos em sete municípios goianos. Entre os denunciados estão sócios de empresas especializadas em concursos e funcionários públicos. Em todos os processos, aparece como denunciado o empresário Manoel Carvalho Neto, um dos sócios da empresa Orplam Assessoria Municipal Ltda. As irregularidades abrangem processos licitatórios nos municípios de Fazenda Nova, Ivolândia, Rubiataba, Três Ranchos, Gameleira de Goiás, Mozarlândia, Silvânia.
Todos os acusados deverão responder pelo crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa. Em cinco processos, alguns réus responderão também por formação de quadrilha (artigo 288, caput, do Código Penal).
As fraudes foram apuradas pelos promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do MP, em conjunto com os promotores que atuam nos municípios envolvidos. O município de Fazenda Nova, por exemplo, deu início ao processo licitatório para a realização de um concurso em janeiro de 2008, na modalidade de carta-convite. Conforme apurado, o assessor jurídico do município, Alexandre do Carmo Afiúne, e o sócio da empresa Sistema Assessoria e Consultoria Governamental Ltda, Valdir Lemes da França, com o objetivo de dar ares de legalidade à licitação, montaram um procedimento forjado.
Além da empresa Sistema Assessoria e Consultoria Governamental, que tinha como um de seus sócios Manoel Carvalho, participaram do procedimento as empresas Pública Consultoria e Assessoria Ltda, representada por André Ribeiro Dias, e a Ecoplam - Escritório de Concursos Públicos e Assessoria Municipal Ltda, representada por Inês Alves Pereira Duailibe. As duas últimas empresas, segundo os promotores, só participaram do certame formalmente, já que desde o início o procedimento estava viciado e fadado a ser vencido pela Orplam.
Também foi enviado ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) para apuração de falta funcional, tendo em vista que diversos denunciados são advogados. O Ministério Público continua investigando suspeitas de fraude na contratação dessas empresas em outros municípios e novas denúncias devem ser oferecidas. (Rádio Rio Vermelho/ MP-GO).
Todos os acusados deverão responder pelo crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa. Em cinco processos, alguns réus responderão também por formação de quadrilha (artigo 288, caput, do Código Penal).
As fraudes foram apuradas pelos promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do MP, em conjunto com os promotores que atuam nos municípios envolvidos. O município de Fazenda Nova, por exemplo, deu início ao processo licitatório para a realização de um concurso em janeiro de 2008, na modalidade de carta-convite. Conforme apurado, o assessor jurídico do município, Alexandre do Carmo Afiúne, e o sócio da empresa Sistema Assessoria e Consultoria Governamental Ltda, Valdir Lemes da França, com o objetivo de dar ares de legalidade à licitação, montaram um procedimento forjado.
Além da empresa Sistema Assessoria e Consultoria Governamental, que tinha como um de seus sócios Manoel Carvalho, participaram do procedimento as empresas Pública Consultoria e Assessoria Ltda, representada por André Ribeiro Dias, e a Ecoplam - Escritório de Concursos Públicos e Assessoria Municipal Ltda, representada por Inês Alves Pereira Duailibe. As duas últimas empresas, segundo os promotores, só participaram do certame formalmente, já que desde o início o procedimento estava viciado e fadado a ser vencido pela Orplam.
Também foi enviado ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) para apuração de falta funcional, tendo em vista que diversos denunciados são advogados. O Ministério Público continua investigando suspeitas de fraude na contratação dessas empresas em outros municípios e novas denúncias devem ser oferecidas. (Rádio Rio Vermelho/ MP-GO).
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