No pedido de impugnação apresentada pelo Democratas de Orizona no dia 24/10/2020, foi alegado que Itamar Dias Teixeira teria vínculo com a Administração Municipal de Orizona através de contratos de prestação de serviços e desta forma, não teria se descompatibilizado em tempo, sendo assim inelegível. Para justificar, foram apresentados contratos do Hospital e Maternidade São Pio X e da empresa TXT Medicina e Saúde S/S, que teriam contrato com o Fundo Municipal de Saúde neste exercício e que o médico, empresas essas que o candidato a vice na chapa de João Flávio (PSB) seria sócio. Alegou, ainda, que os contratos firmados não observam a cláusulas uniformes, ante a existência de termos aditivos e alterações contratuais de comum acordo, conforme documentos juntados.
A coligação "Esperança de uma Orizona cada vez Melhor" apresentou defesa no dia 04 de novembro, argumentando que os contratos firmados obedecem à cláusulas uniformes e que as sucessivas renovações do contrato não possuem o condão de descaracterizar a uniformidade das cláusulas, não havendo prova de causa de inelegibilidade pautada na Lei Complementar nº 64/90, para tanto, juntou documentos. Intimados a apresentarem alegações finais, as partes ratificaram seus posicionamentos.
O Ministério Público Eleitoral, apresentou seu parecer no dia 10 seguinte. O promotor Fabrício Roriz Hipólito considerou improcedente o pedido de impugnação da candidatura do vice-prefeito, não incidindo causa de desincompatibilização alegada pelo impugnante.
Diante das alegações, o juiz eleitoral nesta quarta-feira (11) "INDEFIRIU o pedido contido na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e, em consequência, DEFIRIU o registro de candidatura de ITAMAR DIAS TEIXEIRA, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito, sob o número 40, pela Coligação "ESPERANÇA DE UMA ORIZONA CADA VEZ MELHOR" (PSL/PSB/PSDB/PP), no município de Orizona, na Eleições 2020, em substituição ao candidato Sidney Mendes Batista", conforme apresenta no texto da sentença.
Não soubemos se o partido impugnante recorrerá da decisão.
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