Nos primeiros seis meses deste ano, os municípios, Estados e a União receberam R$ 904,4 milhões pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 220,6 milhões em royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu Binacional), segundo informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O total das compensações chegou a R$ 1,1 bilhão no período, dos quais R$ 1,4 milhão foi repassado aos sete municípios do entorno do reservatório da UHE Corumbá IV – Abadiânia, Alexânia, Corumbá de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Silvânia.
Em relação ao repasse nacional, somente no mês de junho, os dois tipos de compensação (CFURH e royalties) somaram R$ 185,4 milhões. Desse montante, R$ 143,3 milhões se referem à CFURH e foram distribuídos entre 693 municípios de 21 Estados, o Distrito Federal e a União, enquanto a transferência de R$ 42 milhões em royalties chegou a 342 municípios de cinco Estados, ao Distrito Federal e à União.
UHE Corumbá IV
O montante de R$ 1,4 milhão foi repassado pela Aneel aos sete municípios goianos do entorno do reservatório da UHE Corumbá IV até junho, referentes à compensação financeira de outras usinas hidrelétricas e aos royalties devidos pela Itaipu Binacional. Do valor distribuído pela Aneel aos sete municípios, somente a Corumbá Concessões S.A.- gestora da usina Corumbá IV – repassou R$ 539 mil, durante o primeiro semestre de 2012. Neste período, o município beneficiado que recebeu maior valor de repasse de todas as usinas foi Santo Antônio do Descoberto (R$ 280 mil), enquanto Novo Gama foi beneficiado com menor repasse (R$ 1,2 mil).
Segundo o diretor-financeiro da CCSA, Marcelo Siqueira Mendes, os cálculos são baseados no percentual de área inundada em cada município, pelo reservatório. “A Corumbá Concessões não faz o repasse das compensações financeiras aos municípios, o que é da responsabilidade da Aneel, e não tem gestão sobre esses recursos, cuja aplicação é feita pelas prefeituras”, salientou.
Distribuição dos recursos
Conforme a Aneel, municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os Estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.
A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).
* Texto enviado por Ana Guaranys (com informações da Aneel)/Assessora de Imprensa da Santafé Idéias e Comunicação. Todos os direitos reservados.
0 comentários:
Postar um comentário
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, não serão publicado comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo o quadro de comentário do blog, ele ainda apresenta a opção comentar anônimo, mas, com a mudança na legislação
....... NÃO SERÁ PUBLICADO COMENTÁRIO ANÔNIMO....