Vereadores e ex-vereadores do município de Cristianópolis, na região da Estrada de Ferro, estão devolvendo aos cofres públicos desde a última quarta-feira (15), as parcelas do 13º salário pago em 2007 e 2009 pela Câmara de Vereadores. A remuneração, que se caracteriza em improbidade administrativa, é inconstitucional perante a legislação brasileira.
O estorno teve início em janeiro após cumprimento processual do Juiz Nivaldo Mendes Pereira, responsável pela Comarca de Santa Cruz de Goiás. A decisão atende prerrogativa do Ministério Público que também acionou outras cidades goianas pelo mesmo motivo.
Segundo informações da Rádio 730, que teve acesso à sentença protocolada e publicada em maio de 2011, consta nos autos que deverão ser devolvidos aproximadamente R$ 28 mil “corrigidos desde a sua percepção”. No caso especifico do município, nove vereadores compõem a bancada, o que totaliza 18 salários a serem reembolsados. Em 2007, o valor pago para cada elegível foi de R$ 1,43 mil e em 2009, R$ 1,78 mil.
De todos os 16 vereadores que estão na lista, dois foram reeleitos e deverão pagar R$ 3,21 mil. Edmar Borges Ribeiro é um deles. O vereador confirmou que pagou o valor total referente a 2007 e assim como os demais, parcelou o restante em três vezes. “Quanto ao último ano, já paguei as duas parcelas”, ressalta. O outro vereador reeleito foi Nicomedes Lopes Ribeiro que também está adimplente, segundo o Cartório Municipal de Santa Cruz.
Dos demais vereadores que completam o requerimento, dez já depositaram a importância devida aos cofres públicos. Os outros quatro ainda não devolveram os valores que, segundo a condenação, deve ser feita de janeiro a março deste ano. Segundo o vereador Edmar Borges, sob correção, o valor equivalente a 2007 é de R$ 1,98 mil e a 2009, de R$ 2,20 mil.
* Com informações de Rafael Ceciliano do Portal Rádio 730. Imagem: Prefeitura de Cristianópolis. Todos os direitos reservados.
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