A Câmara avalia a Proposta de Emenda à Constituição PEC 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta determina que a remuneração dos agentes não será inferior a dois salários mínimos.Segundo o autor, os agentes contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo, "promovendo o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade a cuidar da própria saúde". Atualmente, existem aproximadamente 300 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no Brasil.
Em defesa da aprovação da Proposta, agentes comunitários e outros profissionais da saúde foram a Brasília ontem (10) no intuito de agilizar os trâmites da PEC, que tem como relator o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). De Orizona, 32 profissionais, acompanhados do vice-prefeito Antônio Baiano participaram da mobilização, foi apoiada pelo Governo de Orizona, que forneceu o transporte para a viagem.
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