terça-feira, 29 de setembro de 2009

MP quer barrar posse de vereadores

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Goiás expediu uma recomendação e uma representação para tentar barrar a diplomação de novos vereadores. A representação é direcionada ao procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel com pedido para que seja ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional (EC) 58/2009, que possibilita o aumento do número de vagas para vereadores em todo o país.Já a recomendação é para todos os promotores eleitorais do Estado, com objetivo de eles proporem recurso contra a expedição de diploma para os suplentes que forem diplomados vereadores efetivos na atual legislatura com base na PEC nº 58/2009.

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