O Coíndice – conselho que define o porcentual de repasses do ICMS aos municípios – aprovou ontem resolução que bloqueia a transferência semanal do tributo a Itumbiara, que move ação judicial para reaver R$ 44,8 milhões provenientes de multas lavradas no município.O argumento do colegiado, que aprovou a medida de forma unânime em reunião com seis dos nove membros, é de que o bloqueio visa atender liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou no dia 16 a suspensão do pagamento da diferença a Itumbiara. No entanto, o município já havia recebido R$ 31 milhões, por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás.
O valor a ser bloqueado, segundo membros do Coíndice, ficará em uma conta até decisão da Justiça sobre a ação. A liminar concedida pelo STJ já havia retido outros R$ 13,8 milhões do Coíndice que seriam repassados ao município.
A intenção é segurar os repasses de Itumbiara até que a retenção complete os R$ 31 milhões que já estão em poder do município. “Foi uma maneira que encontramos para atender o STJ, que notificou o Coíndice determinando que o valor fosse resgatado”, justifica o deputado Misael Oliveira (PDT), membro do Coíndice. Assim, os 245 municípios que sefreram cortes no ICMS reaverão aos poucos os valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Goiás em favor de Itumbiara.
Fonte: AGM.
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