CNMO documento “Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais”, formulado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e aprovado por unanimidade pelos mais de 600 prefeitos presentes no “Encontro Municipalista sobre Previdência”, realizado quarta-feira, dia 11 de março, no Senado Federal, em Brasília (DF), representa a síntese dos encaminhamentos do evento. O objetivo é buscar do governo federal soluções para as dívidas previdenciárias municipais.
Além das reivindicações propostas pela CNM no referido documento, é apresentado um perfil da situação previdenciária municipal. Entre os aspectos ressaltados no documento, ressaltam-se os seguintes: (a) o montante do endividamento municipal para com a previdência geral inviabiliza a gestão pública dos municípios; e (b) os parcelamentos da dívida previdenciária municipal, embora pagos corretamente pelas prefeituras, demonstram que o endividamento apenas aumenta por força dos índices de correção, o que acaba por anular todo o pagamento já realizado pelos municípios.
“Os documentos que aprovamos neste encontro ressaltam também que os municípios têm créditos a receber, do governo federal, em montante considerável”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Além das reivindicações propostas pela CNM no referido documento, é apresentado um perfil da situação previdenciária municipal. Entre os aspectos ressaltados no documento, ressaltam-se os seguintes: (a) o montante do endividamento municipal para com a previdência geral inviabiliza a gestão pública dos municípios; e (b) os parcelamentos da dívida previdenciária municipal, embora pagos corretamente pelas prefeituras, demonstram que o endividamento apenas aumenta por força dos índices de correção, o que acaba por anular todo o pagamento já realizado pelos municípios.
“Os documentos que aprovamos neste encontro ressaltam também que os municípios têm créditos a receber, do governo federal, em montante considerável”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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