Está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, a possibilidade de reversão da decisão judicial que bloqueou o repasse de R$ 31 milhões da semana passada da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios para pagamento de dívida à Prefeitura de Itumbiara. A Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou sexta, dia 10, com ação cautelar contra Itumbiara solicitando a revisão da medida e o processo foi distribuído ao presidente. “Peço calma e sensatez a todos. Cabe ao Judiciário analisar da forma mais equilibrada possível a questão. Compreendo a difícil situação financeira dos municípios e a necessidade de preservação da autonomia da Justiça”, assinalou Teles durante visita dos prefeitos ao TJ.Na justificativa da ação cautelar, o presidente da AGM, prefeito de Inhumas Abelardo Vaz (PP), ressaltou que o dinheiro bloqueado representa quase metade do total da arrecadação do ICMS a que os municípios goianos têm direito em julho. “Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar serviços básicos como o transporte escolar em diversos municípios”, acentuou.segunda-feira, 13 de julho de 2009
TJ decidirá sobre bloqueio do ICMS
Está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, a possibilidade de reversão da decisão judicial que bloqueou o repasse de R$ 31 milhões da semana passada da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios para pagamento de dívida à Prefeitura de Itumbiara. A Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou sexta, dia 10, com ação cautelar contra Itumbiara solicitando a revisão da medida e o processo foi distribuído ao presidente. “Peço calma e sensatez a todos. Cabe ao Judiciário analisar da forma mais equilibrada possível a questão. Compreendo a difícil situação financeira dos municípios e a necessidade de preservação da autonomia da Justiça”, assinalou Teles durante visita dos prefeitos ao TJ.Na justificativa da ação cautelar, o presidente da AGM, prefeito de Inhumas Abelardo Vaz (PP), ressaltou que o dinheiro bloqueado representa quase metade do total da arrecadação do ICMS a que os municípios goianos têm direito em julho. “Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar serviços básicos como o transporte escolar em diversos municípios”, acentuou.
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