Na manhã de hoje (14) o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Abelardo Vaz, concedeu uma entrevista coletiva quando apresentou as medidas adotadas pela entidade diante do bloqueio junto ao Coíndice do repasse de ICMS aos 245 municípios goianos. Também participaram da entrevista diretores da AGM e prefeitos de vários municípios.
No final da tarde de ontem, segundo Abelardo, foi apresentada uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, que cuida de causas constitucionais, alegando que os municípios estão impossibilitados de exercer o seu papel de entes federativos para responder as demandas da população. E no Superior Tribunal de Justiça, que cuida de causas infraconstitucionais, foi requerido que seja revisado o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás para que a lei seja cumprida e os municípios não sejam privados de recursos para a saúde e educação, os quais são considerados impenhoráveis, e portanto não podem ser retidos pois refletem diretamente no atendimento à população.
Nesta terça foram bloqueados mais 14 milhões do Coíndice para ser repassado a Itumbiara.
Fonte: AGM.
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