DA REDAÇÃO - O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Antunes de Oliveira (Carlos da Iraídes), esteve na Câmara Municipal de Orizona na sessão da última terça-feira, 21 de maio. Na oportunidade, defendeu o Projeto de Lei nº 05, de 24 de abril de 2019, apresentado naquela sessão.
O PL, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico em todo o território municipal de Orizona.
De acordo com o secretário, o projeto é muito importante para o município, e também a realização de um sonho pessoal. A Empia - Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda fez o estudo e trabalhou em sua elaboração desde o dia 22 de setembro de 2017, quando foi assinado o contrato de prestação dos serviços. Depois do estudo, da realização de seis audiências públicas e de debates no Conselho Municipal de Meio Ambiente, a empresa entregou os resultados em novembro de 2018, sendo necessário após isso, alguns ajustes ao seu texto.
Carlos pediu o empenho dos vereadores em aprovar o Projeto de Lei, uma vez que até 31 de dezembro deste ano, todos os municípios deverão ter os seus planos de Saneamento Básico aprovados, sob pena de não conseguirem mais acessar recursos junto ao governo federal.
O Plano terá durabilidade de 20 anos, mas a cada 04 anos podem ser feitas emendas em seu teor. Outro motivo para a necessidade de celeridade na análise do projeto, segundo Carlos, é que voltaram a ordem do dia as discussões para a criação de um consórcio intermunicipal do aterro sanitário, com a participação dos municípios de Orizona, Pires do Rio, Palmelo, Santa Cruz e Urutai. Comentou que na última sexta-feira (17) houve uma reunião na Prefeitura de Pires do Rio com a presença dos prefeitos desses municípios. Observou que o problema dos aterros sanitários é sério e precisa ser resolvido, porém, os entes não tem condições de fazer isso sozinhos.
O vereador José Gonzaga (MDB) pediu que os técnicos da secretaria de Meio Ambiente e da empresa contratada possam ir à Câmara Municipal e apresentar o projeto às Comissões, quando essas estiverem reunidas. O vereador Carlos Eduardo (PSD) parabenizou a secretaria de Meio Ambiente pela iniciativa e empenho e observou que este é um PL muito técnico e que exigirá um estudo minucioso, até que venha a ser levado à votação.
O vereador Altaídes de Sousa Filho - Taíde (PSD) comentou que as questões do saneamento básico e do aterro sanitário são muito sérias e urgentes, mas por conta principalmente dos custos financeiros, foram postergadas ao longo do tempo. São obras que não dão voto e por isso, não há o interesse político verdadeiro em resolver a situação. Jeremias Mendes (PP) foi outro que fez observações, comentando que neste projeto está a preocupação com a saúde do povo de Orizona e com o meio ambiente.
O presidente da Câmara, Renato Vieira da Cunha (MDB), também comentou da importância do PL e da cobrança da comunidade a respeito do assunto. Disse ainda que os vereadores darão total apoio e se esforçarão, com vistas ao seu bom andamento e aprovação. O PL foi encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e; Meio Ambiente e Recursos Naturais.
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