A presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Orizona, Zilda Geralda de Lemos, divulgou edital para a eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar, para um total de cinco vagas, a ser realizado no dia 13 de janeiro de 2013.
O mandato terá validade até o dia 09 de janeiro de 2016, adaptando-se às disposições da lei federal nº 12.696/2012. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria de Ação Social, na Praça da Amizade, com a própria presidente do CMDCA até o dia 25 de novembro do corrente ano, de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
O candidato interessado, no ato da inscrição, deverá apresentar a documentação exigida pela Lei Municipal nº 790/1999, conforme apresentada abaixo:
- Documento de identidade.
- CPF.
- Título Eleitoral com comprovante de votação no último pleito.
- Certificado de quitação com as obrigações do Serviço Militar, no caso do candidato do sexo masculino.
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal.
- Certidões de Nascimento dos filhos menores de 14 anos.
- Comprovante mediante laudo médico, de que está fisicamente e mentalmente apto para o desempenho das funções para as quais serão aprovados.
- Declaração de bens e valores.
- Comprovante de endereço.
- 01 foto 3x4 (colorida).
- Número do Pis/Pasep.
- Comprovante de Escolaridade.
- Declaração de idoneidade moral.
- Certidão Negativa de Filiação Partidária.
- Certidão de Distribuição, Ações e Execuções Civis e Criminais.
- Certidão Negativa Criminal.
* Texto por Anselmo Di Lima. Todos os direitos reservados.
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