quarta-feira, 6 de abril de 2011

STJ se supera e afunda o Castelo de Areia

Esse é o fim da picada: STJ derruba o Castelo de Areia e resgata a máxima que "no Brasil, cadeia não foi feita para ricos". Algo deplorável. Leia mais no blog Os Amigos do Presidente Lula:

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as escutas telefônicas feitas na Operação Castelo de Areia, deflagrada, em março de 2009, pela Polícia Federal para investigar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas cometidos por integrantes da construtora Camargo Corrêa.
Ao analisar um pedido de habeas corpus da defesa, a 6ª Turma do STJ anulou todas as provas obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados, assim como os procedimentos decorrentes dela. Foram essas as provas que levaram à abertura da ação penal contra três executivos da empresa.
Por três votos a um, os ministros seguiram a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para quem a autorização da quebra de sigilo telefônico não pode ser baseada única e exclusivamente em denúncias anônimas".

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