Repasse aos Municípios em 2009 já é 5% menor em relação ao Ano Passado

A crise econômica mundial chegou definitivamente aos municípios. Números fechados de fevereiro mostram que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5% em relação ao ano passado – interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões em 2008 ante R$ 4,109 bilhões de 2009 (valores corrigidos pelo IPCA).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que levantou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local. Cada Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes.

Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, “estão numa forte tendência de declínio”.

Isso agrava ainda mais o quadro de redução de gastos nas administrações já adotado preventivamente no início do ano por prefeitos de todo o País. O presidente da CNM afirma que a queda de 5% pode até parecer baixa, mas deve ser considerada. Entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008, por exemplo, houve um crescimento real de 15% dos repasses do FPM.

A CNM também alerta para outro problema. As previsões de arrecadação do governo federal feitas pela Receita – que possibilitam às prefeituras o planejamento na elaboração de suas leis orçamentárias – estão ficando acima do constatado. Veja mais no sítio eletrônico da Associação Goiana de Municípios.