Além de todos os desafios de administrar uma prefeitura municipal, os milhares de prefeitos brasileiros que assumiram mandatos em 2009 encontraram outro obstáculo: ajustar o orçamento da prefeitura - respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) – e lidar com um sério problema: o endividamento dos municípios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Preocupada em buscar uma solução para este impasse, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará no dia 11 de março uma ‘Mobilização Municipalista sobre Previdência’, a partir das 9 horas, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF).“O INSS vem, ao longo dos últimos anos, retendo vultuosas quantias das finanças municipais sob a argumentação de que elas se tratam de valores devidos pelos municípios, medida que torna muitas prefeituras ingovernáveis”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Neste contexto, o que mais causa indignação à CNM é que existe um grande montante de recursos que são devidos pelo INSS aos municípios sem que exista iniciativa por parte do Instituto no que diz respeito ao pagamento destas quantias.
“Se a legislação for respeitada, a dívida dos municípios já será reduzida pela metade”, acrescentou Ziulkoski.
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