O Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Orizona, Dr. Ricardo de Guimarães e Souza, publicou no último dia 10 de setembro, portaria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no período que vai das 18 horas do dia 6 de outubro até as 18 horas do dia 7 do mesmo mês, data em que serão realizadas as eleições municipais para escolha de novo prefeito, vice-prefeito e vereadores.
A portaria considera que o período eleitoral se estende até o final das apurações, e nele o Município de Orizona recebe grande quantidade de pessoas. Considera também que o uso de bebidas alcoólicas altera os ânimos e dá margem a desentendimentos entre militantes das coligações envolvidas no processo.
A portaria também leva em conta que o dever cívico do voto deve ser exercido com liberdade, responsabilidade e sobriedade e para isso é necessário manter a ordem pública a fim de que as eleições transcorram em clima de paz e tranquilidade.
Todos os proprietários, gerentes e administradores de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares de todo o município, inclusive de povoados e distritos, serão notificados da publicação desta portaria da Justiça Eleitoral.
A portaria ordena também o fechamento de todos estabelecimentos comerciais que explorem a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de incorrerem nas sanções impostas pela lei. Restaurantes, panificadoras e similares estão fora desta obrigação, mas mesmo assim não poderão vender bebidas alcoólicas, sob pena de terem que pagam uma multa de até 1 mil reais, podendo ainda ser instaurada ação penal por crime de desobediência.
A portaria ainda considera que a embriaguez pública constitui contravenção penal e as pessoas encontradas bêbadas, causando tumulto ou desordem no dia das eleições serão detidas e processadas. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás nesta quinta-feira, 20 de setembro.
* Texto por Anselmo de Lima. Todos os direitos reservados.
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