Governo de Goiás volta a pagar a Renda Cidadã

Imagem: Ass. Comunicação/ SECT.

Após cinco meses de suspensão do programa para ajustes, o Governo de Goiás volta a pagar, a partir desta sexta-feira, dia 17, o Renda Cidadã, para as famílias que sacam o benefício pelo Banco Itaú. Variando entre o mínimo de R$ 80,00 e o máximo de R$ 160,00, um total de 63,7 mil pessoas, no Estado, recebem o programa de transferência de renda, criado ainda no primeiro governo de Marconi Perillo.

Para as famílias que recebem o programa nas agências dos Correios, o recurso poderá ser sacado a partir do próximo dia 20, data na qual a Secretaria de Cidadania e Trabalho faz o lançamento do novo site, às 9 horas, e apresenta publicamente as novas ferramentas – que já estão disponíveis na página do órgão. Entre elas, o nome de todos os beneficiários do Estado que recebem o Renda, discriminados por município, além de um espaço de contato anônimo direto com a Secretaria, para que supostas denúncias de irregularidade no recebimento do programa possam ser feitas pelo cidadão e, posteriormente, apuradas pelo governo. “Qualquer pessoa, por meio do site www.cidadaniaetrabalho.go.gov.br poderá fazer denúncia anônima, caso tenha conhecimento de percepção irregular do benefício”, informou o secretário de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes (foto). 

De acordo com Henrique Arantes, o tempo de suspensão do pagamento do Renda Cidadã foi importante, pois possibilitou que informações do banco de dados do programa fossem cruzadas com as do Bolsa Família – programa de transferência de renda do Governo Federal. Com isso, duas mil famílias, que acumulavam ambos os benefícios, foram suspensas do Renda Cidadã. “A legislação em Goiás não permite acúmulo de programas de transferência de renda, sejam eles de caráter federal, estadual ou municipal. Além disso, outras irregularidades foram encontradas. Por exemplo, identificamos em um município do interior de Goiás um caso em que a antiga supervisora do Renda Cidadã daquela localidade (exonerada em janeiro, na mudança de governo) era também assessora de uma vereadora da cidade. Com isso, não apenas ela recebia o programa, mas toda a assessoria da vereadora recebia irregularmente o benefício do programa. Esses cadastros foram bloqueados e encaminhados para a polícia, para as devidas investigações civis e criminais”, disse. 

O secretário explica que, mesmo com a retomada dos pagamentos, o programa continua sob intensa fiscalização por parte da Secretaria. “Ainda estamos em processo de saneamento do programa. Cancelamos dois mil cadastros titulares, mas ainda há os cônjuges, ou seja, o marido recebe um programa e a esposa outro – o que também é proibido. Neste sentido, acabei de autorizar a nomeação de 150 novos supervisores do Renda Cidadã, que vão mapear nos municípios qualquer tipo de irregularidade entre os beneficiados”, informou.

Segundo Henrique Arantes, à medida que cadastros forem bloqueados em virtude de irregularidades, eles serão redistribuídos aos municípios não segundo critérios “políticos”, mas por indicadores sociais de desenvolvimento humano. “Quanto maior e mais carente o município, mais cotas do Renda Cidadã ele tem que ter”, destacou.

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