Repasse de ICMS é bloqueado

O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador João Ubaldo Ferreira, deferiu pedido de liminar em favor da prefeitura de Itumbiara para bloquear o repasse do Coíndice – conselho que define a divisão da arrecadação do ICMS entre as prefeituras – para pagar ao município R$ 44,8 milhões referentes a revisão de índices.
Os R$ 31 milhões já foram transferidos da conta bancária do Coíndice para uma conta judicial. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) entrou ontem no Tribunal de Justiça com pedido de suspensão da liminar. O montante, segundo o presidente da AGM, Abelardo Vaz (PP), representa quase metade do total da arrecadação do ICMS a que os municípios têm direito em julho.
“O temor é de que o dinheiro seja depositado na conta da prefeitura de Itumbiara – que já havia recebido cerca de R$ 30 milhões referentes à mesma ação – antes de uma nova decisão judicial. “Se o valor for transferido vai demorar muito para recuperarmos”, diz Vanderlan. Caso a decisão não seja revista, o repasse da próxima semana do ICMS também seria bloqueado para saldar o restante da dívida.
Os representantes da AGM e do Coíndice reclamam que não foram notificados na sexta-feira, quando foi deferida a liminar. “Estranho como a ação correu rápido. Fomos avisados só no início da tarde de hoje (ontem) e até 17h30 não tínhamos a decisão em mãos para pedirmos a suspensão. Dificultaram nosso acesso ao processo”, diz Abelardo.
Outro problema apontado por Misael é o fato do governo estadual até hoje não ter nomeado os membros do Coíndice, o que deveria ocorrer no início do ano. “A Justiça teria de notificar o presidente do Coíndice, mas essa figura hoje nem existe oficialmente”, afirma Misael.
Com a decisão, o pagamento dos servidores municipais pode ser inviabilizado no município de Orizona, já que esse repasse é a 2ª fonte de renda do município.