A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 196/2009. Iniciado no Senado, ele altera a Lei 11.350/2006 e institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixado em, no mínimo, R$ 930.Segundo os dados do Datasus, computados em maio de 2009, o SUS possui quase 2 milhões de profissionais atuantes. Destes, 55,5% pertencem à esfera administrativa municipal. Sem os profissionais – médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, biomédicos – e sem a retaguarda do aporte tecnológico, da rede de diagnóstico e da assistência farmacêutica, os resultados não seriam os mesmos.
Apesar de reconhecer a importância desses profissionais no controle de doenças, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a melhoria nos indicadores de saúde no Brasil é fruto de um trabalho conjunto de diversos segmentos que compõem a atenção básica de saúde. Entre os exemplos, a estratégia de saúde da família, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental em saúde, programa de imunização, educação e informação em saúde e diversos outros programas de saúde (mulher, criança, idoso, saúde mental).
A verdade é que apesar de ser um grande ganho para esses profissionais, haverá um forte impacto financeiro nos cofres dos municípios e será necessário que estes encontrem alternativas para suportar o aumento na demanda.
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