A Associação Goiana dos Municípios (AGM) não conseguiu chegar a um acordo com o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PP), sobre bloqueio de R$ 31 milhões referente ao repasse do ICMS aos municípios. O bloqueio judicial é efeito de liminar que visa ressarcir Itumbiara por supostas diferenças na distribuição do recurso.
Com a retenção do repasse, os municípios ficaram sem a parcela semanal do ICMS. O presidente da AGM, Abelardo Vaz, propôs a José Gomes que suspenda o bloqueio até que negociem uma forma de fazer o pagamento parcelado, que totalizaria R$ 44,8 milhões. No entanto, os dois não chegaram a um acordo. José Gomes alegou ontem que não teria como abrir mão dos recursos após a decisão judicial, pois poderia incorrer em crime de responsabilidade.
O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Teles, repassou ao desembargador João Ubaldo Ferreira, que deferiu a liminar, a tarefa de reanalisar o pedido da AGM de suspensão o sequestro do valor. “Estamos tentando mostrar ao Judiciário que não há qualquer prejuízo a Itumbiara se não receber isso agora. Já os municípios sofrerão muito, terão de suspender pagamentos e serviços”, reclama Abelardo.
A AGM pretende entrar com recurso questionando o ressarcimento concedido a Itumbiara e supostas irregularidades que teria o processo. “Há fortes indícios de que houve perda de prazos por parte dos advogados envolvidos e da Procuradoria Geral do Estado e vamos averiguar isso”, afirma Abelardo.
Fonte: O Popular
Com a retenção do repasse, os municípios ficaram sem a parcela semanal do ICMS. O presidente da AGM, Abelardo Vaz, propôs a José Gomes que suspenda o bloqueio até que negociem uma forma de fazer o pagamento parcelado, que totalizaria R$ 44,8 milhões. No entanto, os dois não chegaram a um acordo. José Gomes alegou ontem que não teria como abrir mão dos recursos após a decisão judicial, pois poderia incorrer em crime de responsabilidade.
O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Teles, repassou ao desembargador João Ubaldo Ferreira, que deferiu a liminar, a tarefa de reanalisar o pedido da AGM de suspensão o sequestro do valor. “Estamos tentando mostrar ao Judiciário que não há qualquer prejuízo a Itumbiara se não receber isso agora. Já os municípios sofrerão muito, terão de suspender pagamentos e serviços”, reclama Abelardo.
A AGM pretende entrar com recurso questionando o ressarcimento concedido a Itumbiara e supostas irregularidades que teria o processo. “Há fortes indícios de que houve perda de prazos por parte dos advogados envolvidos e da Procuradoria Geral do Estado e vamos averiguar isso”, afirma Abelardo.
Fonte: O Popular
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