O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, orienta que os gestores deixem de vacinar os profissionais que não atuam efetivamente na linha de frente de combate à pandemia como grupo prioritário em detrimento de idosos residentes no município.
Eles deverão dar preferência imediata à imunização da população idosa, observados os critérios e grupos etários estabelecidos na Nota Informativa 4/2021, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de acordo com o número de doses encaminhadas ao município, sem prejuízo da retomada da vacinação de outros grupos prioritários informados nos Planos Nacional e Estadual.
Por fim, recomendou-se a não aplicação da segunda dose da imunização de pessoas indevidamente vacinadas, enquanto não vacinados todos os idosos do município.
Conforme reportagem de repercussão nacional, exibida por veículos da rede Globo e emissoras associadas no dia 11 de fevereiro, O Ministério Público está investigando supostas irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em 17 cidades de Goiás. Em Orizona, mais de 30% da vacinação pode ter sido feita em pessoas fora dos grupos prioritários. Já em Ceres, pessoas influentes e parentes de funcionários de hospitais particulares teriam se passado por faxineiros das unidades para serem imunizados.
O promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira recebeu a lista de vacinação em Orizona com 365 nomes divulgados em 10 de fevereiro. “Nós temos 120 suspeitas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público para verificar se houve possíveis desvios. Verificamos que, de fato, foram vacinados veterinários, pessoas que trabalham no sindicato rural, pessoas que não trabalham na linha de frente, o secretário de Saúde” . O Ministério Público fez uma recomendação à Prefeitura de Orizona para que a segunda dose da vacina não seja aplicada a esse grupo suspeito até que os idosos sejam imunizados.
Em entrevista a Rinaldo Costa, do jornal Orizona FM, no dia 11 de fevereiro, o promotor disse que enfrentou muita dificuldade em ter acesso a essa lista. Disse que enfrenta-se um período de excepcionalidade, por conta da pandemia, e pelo fato de não haver vacinas para todos. Então, quando o ministério público pede transparência, o objetivo é garantir o controle social.
O secretário municipal de Saúde, Renato Vieira da Cunha, nega qualquer irregularidade e diz que todos os vacinados, incluindo ele e os médicos veterinários, estão inclusos nos grupos prioritários, uma vez que estão entre os trabalhadores da saúde, conforme nota técnica do Ministério da Saúde. Segundo o secretário, a vacinação dos trabalhadores da Saúde ocorreu de forma universalizada em Orizona. O titular do órgão afirmou ainda que as doses para os idosos já estão sendo aplicadas.
Lucas César também disse que a secretaria municipal de Saúde de Orizona faz uma interpretação equivocada da nota técnica. O promotor pede que o gestor de saúde do Município tenha um raciocínio de bom censo, de humanidade e amor ao próximo. Os idosos são o público mais vulnerável (75% dos mortos) e é preciso levar em conta isso na hora de priorizar a vacinação.
Já o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) disse que não tinha conhecimento da ação do Ministério Público, mas afirmou que a categoria está inserida entre os profissionais da área de saúde, os quais constam como grupos prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra Covid-19.
O Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde coloca trabalhadores dos serviços de saúde na lista de grupos prioritários e inclui nessa categoria todos os que atuam em espaços e estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratório, sejam eles profissionais da saúde (como médicos, enfermeiros, veterinários e profissionais de educação física) ou trabalhadores de apoio (cozinheiros, seguranças, recepcionistas, por exemplo).
Conforme a relação divulgada na última sexta-feira, 12, Orizona recebeu até o momento, 530 doses de vacinas contra o Coronavírus, sendo que 467 foram aplicadas em pacientes. Das vacinas aplicadas, 322 foram em trabalhadores da saúde, 43 em funcionários e internos de instituições (Casa do Idoso) e 102 são pessoas acamadas maiores de 60 anos de idade ou maiores de 90 anos.
Numa enquete realizada pela página FATOS E NOTÍCIAS DE ORIZONA e respondida por 219 pessoas, 93% cobram um pronunciamento e posição do prefeito Felipe Dias em relação a essa situação, uma vez que o mesmo se mantém em silêncio.
Um outro aspecto com relação à vacinação de idosos em Orizona é que falta um calendário com datas bem definidas para cada etapa. No momento estão sendo vacinados os idosos maiores de 89 anos de idade e os maiores de 60 anos que estejam acamados, mas a secretaria de Saúde não divulgou quando o próximo grupo, os idosos maiores de 85 anos, poderão procurar o local de vacinação. Isso está gerando reclamações de cidadãos nos veículos de comunicação da cidade.
Com texto de Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO e informações do portal G1 Goiás e Orizona em Foco.
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