A Presidência da República publicou na sexta-feira, 15 de maio, a Medida Provisória 462 que trata da prestação de apoio financeiro aos Municípios. A MP, que está publicada no Diário Oficial da União, prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde).O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos Municípios em parcela única até o dia 25 de maio. Para o município de Orizona deverão ser repassados 111.742,95 reais, valor que é inferior pelo menos quatro vezes ao valor descontado no período de janeiro a março e que o município deveria ser ressarcido. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões.
Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
Maiores informações, acesse o portal da CNM.
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