Vereadores e prefeito concedem entrevistas e comentam sobre as mudanças na Unidade Prisional de Orizona

DA REDAÇÃO - As discussões quanto as mudanças na Unidade Prisional Regional de Orizona continuam nas mesas de debate. Nesta terça-feira, 28 de julho, o prefeito Joaquim Augusto Marçal concedeu entrevista à rádio Rio Vermelho FM de Silvânia, durante o programa Giro da Notícia e disse que está articulando a mobilização de autoridades e da imprensa para dar ampla visibilidade às mudanças provocadas na estrutura do sistema prisional, especialmente no caso de Orizona. O jornal informou que a Unidade Prisional de Silvânia recebeu 13 presos oriundos de Orizona e as mulheres que estão na unidade serão removidas, ou para Orizona ou para Corumbaíba.

Durante o jornal Orizona FM, os apresentadores Rinaldo Costa e Eberton Mendonça veicularam depoimentos de familiares de reeducandos de Orizona que foram transferidos para outros municípios. Esses familiares estão angustiados e até desesperados com a remoção de seus parentes para cidades distantes. Segundo Rinaldo Costa, há informações de bastidores de os presos teriam sido enganados até a última hora antes da transferência. Teria sido dito a eles que seriam levados para um hospital bem equipado para realizar exames de detecção da COVID-19.

Durante o jornal, o presidente da Câmara Municipal de Orizona Altaídes de Sousa Filho (Taíde) prestou solidariedade às famílias atingidas, após decisão unilateral do Governo Estadual. Destacou o esforço do juiz de direito Ricardo de Guimarães e Souza e do promotor de justiça Joel Pacífico por ocasião da construção do presídio. O Executivo e Legislativo municipal também se envolveram muito na época. A Câmara, por exemplo, destinou 250 mil reais para a obra em 2015, disse o vereador. 

Ainda segundo o mesmo, a saída do diretor Fabrício Bonfim no início deste ano indicava que algo estaria por vir. Taíde disse que assim como o Executivo, o Legislativo foi pego de surpresa. A grande traição que o orizonense sofreu foi com relação a uma tomada de decisão sem nenhum diálogo. Destacou que não tem muito a ser feito, mas a Câmara Municipal estará a disposição e será solidário com a população neste momento. 

O presidente se demonstrou preocupado em meio ao crescente número do contágio pela COVID-19 no Estado, o governo tomar essa decisão. Com a remoção desses presos para presídios com menores condições sanitárias, o risco de infecção poderá crescer muito.

O vereador Renato Cunha disse que ficou estarrecido com essa situação. O presídio foi construído para dar condições dignas para os presos moradores de Orizona e também para facilitar o acesso das famílias. Agora, com essa decisão, quase tudo foi perdido no sentido de atender o público local, uma vez que são pouquíssimas as mulheres orizonenses presas na Unidade, comentou.

Segundo o advogado Vandeir de Sousa Pereira, a medida tomada pelo governo estadual fere o artigo 103 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que diz que "cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar".

Nesta segunda-feira (27) a Diretoria-geral de Administração Penitenciária removeu os presos do sexo masculino que estavam na unidade de Orizona e os transferiram para outras unidades. O presídio de Orizona será transformado em uma unidade feminina.

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