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Os ofícios pedem esclarecimentos à Administração Municipal e é um desenrolar do relatório de fiscalização nº 35.015/2014, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). A fiscalização, feita através de sorteio, teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, relativas ao período fiscalizado indicado individualmente, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 10 a 14 de março de 2014.
O primeiro ofício, lido pelo apresentador Rinaldo Costa a pedido do prefeito, trata de solicitação de informações pela Polícia Federal/GO para instrução do Inquérito Policial nº 695/2019. O órgão policial pede o envio no prazo de 10 dias de todas as notas fiscais referentes a gastos com merenda escolar no ano de 2013 em decorrência de referido processo licitatório.
Outro ofício também da PF apresentado pelo prefeito e lido por Eberton Mendonça, para instrução de Inquérito Policial nº 697/2019, requisita o envio no mesmo prazo de toda a prestação de contas feita pelo Município ao Ministério da Saúde no ano de 2013, dos gastos da Atenção Básica.
Num outro ofício de 11 de julho de 2019, recebido pela Prefeitura, referente ao Inquérito Policial nº 696/2019, é solicitada cópia integral do processo licitatório relativo à tomada de preços nº 001/2012 para construção de unidade de Ensino Infantil pela empresa Stek Engenharia, em decorrência do termo de compromisso PAC nº 2024/2011 firmado entre o Município de Orizona e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assim como cópia da respectiva prestação de contas juntamente com manifestação do Ministério da Educação.
Perguntado por Rinaldo Costa sobre qual seria a correlação entre esses ofícios apresentados e a questão da suspensão do processo seletivo, Dr. Joaquim disse: "não tem correlação, mas eu quero dizer o seguinte: quando a mulher veste saia curta, se agachar, mostra o que não precisa ser visto. Quem tem telhado de vidro, não joga pedra. Esses ofícios são referentes a visita da CGU em 2014. Isso aqui é referente apenas a 2013, onde encontrou um desvio de quase meio milhão de reais na saúde, onde o presidente da Câmara era o secretário de Saúde".
Dr. Joaquim acusou a administração anterior de fazer gastos indevidos com recursos da saúde e da educação e sem realizar processos licitatórios. Disse que "quer esclarecer isso para a sociedade, pois as vezes a pessoa se veste de santo e não tem credibilidade. Estou aqui hoje de uma forma bem diferente. Estou magoado, não sei nem me classificar hoje. Estou infeliz", acrescentou o prefeito.
O prefeito não disse na ocasião se as diligências requeridas pela Polícia Federal foram respondidas pela atual administração.
O prefeito não disse na ocasião se as diligências requeridas pela Polícia Federal foram respondidas pela atual administração.
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