A Criação e Instalação da Comarca de Orizona

Enquanto parte do município de Santa Cruz, no período anterior à Proclamação da República, a região que hoje está instalado o município de Orizona foi vinculada às Comarcas de Santa Cruz, do Rio Paranaíba, Bella Vista. Posteriormente, foi termo de Bella Vista e novamente Bomfim, Pires do Rio, até que veio a criação da Comarca de Campo Formoso, através do Decreto-Lei n. 5096, de 12 de dezembro de 1941, emitido pelo Interventor Federal Pedro Ludovico Teixeira, após autorização de Getúlio Vargas. A seguir trataremos um pouco desse processo de como foi criada a comarca de Campo Formoso, depois Orizona.

Em 12 de julho de 1906 foi sancionada a Lei Estadual nº 277, que criava a vila de Campo Formoso. Já em 28 de janeiro de 1907, pelo Decreto n. 1.834, foi criado o Termo Judiciário de Campo Formoso, subordinado à comarca de Bomfim^[1]. Foram instalados ali os foros civil e criminal e constava na data, 208 eleitores na localidade, ambos aptos a serem jurados.

Por definição, a comarca seria uma região territorial sobre a responsabilidade de um Juiz de Direito de primeira instância. O termo judiciário seria uma subdivisão da comarca. Geralmente ocorria quando a mesma era composta por mais de um município.

Por ocasião do Decreto n. 1.834, havia o Termo Judiciário de Bomfim (Silvânia) e o de Campo Formoso (Orizona), tendo como responsáveis pelos termos, juízes municipais subordinados ao juiz da comarca, que então estava sediada em Bomfim. Em cada termo geralmente eram nomeados subpromotores de justiça e na comarca, o promotor propriamente dito. Enquanto buscava nomear juízes para as comarcas que fossem por formação, bacharéis em Direito^[2], os juízes municipais e subpromotores geralmente eram indicações políticas de lideranças locais, sem nenhuma formação específica.

Na ocasião da gestão do prefeito José da Costa Pereira (Zequinha Costa), entre os anos de 1938 e 1945, muitas conquistas foram obtidas para o município de Campo Formoso/ Orizona. Zequinha tinha politicamente uma postura discreta, se dando muito bem com a parte governista do interventor federal Pedro Ludovico Teixeira, além de não ter problemas com os grupos oposicionistas locais e estaduais.

Após o assassinato do prefeito Egerinêo Teixeira em 06 de junho de 1938, ficou responsável pelo expediente da prefeitura de Campo Formoso, Geraldo de Araújo Valle, importante jornalista goiano, sobrinho de Egerinêo e filho do ex-intendente municipal Idomenêo Marques de Araújo Valle. Apenas em 16 de setembro daquele ano que José da Costa Pereira assumiu após ser nomeado pelo interventor federal. A sua gestão foi toda durante o Estado Novo, o período mais difícil da Era Vargas, onde a propaganda de Estado era feita abundantemente, assim como a repressão policial. Durante o período da gestão Zequinha Costa, Campo Formoso se viu acontecer a construção da sede dos Correios, o prédio do Fórum Municipal, a instalação de escolas, entre outras obras importantes.

Em 12 de dezembro de 1941 foi sancionado pelo interventor federal o Decreto-Lei nº 5.096, criando a Comarca de Campo Formoso. Na época existiam 29 comarcas no Estado de Goiás porque a de Natividade havia sido suprimida. Com a criação desta, o número foi novamente arredondado para 30 comarcas. Foi levado em conta na criação da nova comarca, conforme texto do decreto, “o crescente desenvolvimento do termo de Campo Formoso, em cujo foro transitam processos de andamento rápido no interesse da Justiça e, particularmente, no das Fazendas Públicas”. 

Segundo o artigo 1º deste Decreto-Lei,

“É feita a necessária corrigenda do decreto-lei nº 3.174, de 3 de maio de 1940, para incluir, como de primeira entrância, em substituição à extinta comarca de Natividade, a comarca de Campo Formoso, compreendendo o termo do mesmo nome e mantido, assim, o número de trinta (30) comarcas anteriormente estabelecido e cuja instalação terá lugar a primeiro de janeiro de 1942^[3]”.

Um cidadão de grande relevo no processo político da instalação da comarca em Campo Formoso foi Benedito Silva, campoformosense, que havia participado da chamada Revolução (ou Golpe) de 1930, ocupado cadeiras no governo estadual da interventoria de Pedro Ludovico e na ocasião ocupava cargo de alto escalão no DASP – Departamento de Administração e Serviço Público do governo Getúlio Vargas. Benedito foi um dos fundadores deste órgão, que posteriormente se tornou a Fundação Getúlio Vargas.

A comarca de Campo Formoso foi instalada em 14 de janeiro de 1942 e teve como primeiro juiz de Direito, Paranaíba Piratininga Santana, filho do notável jornalista goiano Moisés Augusto Santana. O jornal O Ipameri noticiou em data não identificada ^[4], a solenidade de instalação da comarca. Veremos a seguir, na íntegra, este texto de importante valor histórico para o município.

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INSTALADA SOLENEMENTE A COMARCA DE CAMPO FORMOSO

No dia 14 do corrente mês, às 20 horas, realizou-se na sala das Audiências do Fórum de Campo Formoso, a cerimônia de instalação daquela Comarca, cujo termo judiciário foi elevado de categoria, em virtude do decreto-lei nº 5.096, de 12 de dezembro do ano p. findo.

Como Juiz de Direito da Comarca recém-instalada, o dr. Paranaíba Piratininga Santana presidiu a sessão e convidou para tomar assento à mesa de honra o bel. Manuel Amorim Félix de Souza, Promotor Público da Comarca, bel. Luiz Inácio Martins de Araújo, causídico no fórum local, Cel. José da Costa Pereira, Prefeito Municipal, Revmo. Padre Aníbal Ruppi, representante do Clero, sr. José Leveriano dos Reis, representando o funcionalismo público, dr. Joel de Andrade, representando a classe médica, sr. Maurity Silva, representando a classe comercial e industrial, sr. Aguinaldo França, representando a classe de Agricultores, d. Joaquina Fontenele, representando o mundo feminino, sr. Minervino Silva, representando o sr. Benedito Silva, alto funcionário do DASP.

Aberta a sessão, o Presidente fez uso da palavra, externando a sua intenção de bem distribuir a justiça na comarca que ora se instalava, relembrou sua estada aí, ainda no tempo de sua infância distante ^[5], e falou sobre a campanha desenvolvida por diversos senhores a fim de conseguir a criação da sede, campanha esta inteiramente apoiada por S. Excia. o dr. Interventor Federal no Estado e onde se destacaram as figuras de Segismundo de Melo e Benedito Silva. Acrescentou que ao assumir as funções de juiz de Direito da comarca o fazia cheio de fé e de ânimo, com o sadio desejo de distribuir justiça, aplicando serena e conscienciosamente a lei, procurando assim, bem servir os seus jurisdicionados que, desde os mais humildes aos mais abastados, seriam dignos de sua atenção. Sabia que no exercício de seu cargo iria tratar com um povo laborioso e ordeiro, consciente da disciplina do dever, acatador das leis e das autoridades constituídas e, finalmente, declarou que, em cumprimento ao que determina o decreto-lei acima referido, declarava instalada a comarca de Campo Formoso. Vibrantes aplausos acolheram as últimas palavras do orador, seguindo-se a execução do Hino Nacional pela Banda de Música da cidade, regida pelo maestro Getúlio Silva.

A seguir, o dr. Paranaíba Santana mandou que o secretário da mesa lesse aos presentes o decreto-lei da criação da comarca e os decretos interventoriais que nomearam a ele Juiz de Direito, e ao bel. M. Amorim Félix de Souza, Promotor Público. Logo após foi dada a palavra a este último, que falou longamente sobre a criação da comarca, elogiou aqueles que trabalharam para esse fim, salientando a figura do dr. Pedro Ludovico Teixeira, digníssimo Interventor Federal no Estado, a quem considera um grande cidadão brasileiro e extraordinário administrador. Teceu várias considerações a respeito do dr. Paranaíba Santana, relembrando a figura de seu pai Moisés Santana, grande jornalista goiano de imperecível memória.

Falou ainda do grande melhoramento que seria para Campo Formoso a criação da comarca, afirmando que este ato governamental é um incentivo de trabalho aos munícipes campoformosenses. Terminou seu discurso, que foi vibrantemente aplaudido pela assistência, fazendo votos de prosperidade ao povo de Campo Formoso, proclamando que teve dois grandes contentamentos ultimamente: foi o último juiz Municipal de Campo Formoso e seria o primeiro Promotor Público da Comarca.

Seguiu-se-lhe com a palavra o senhor Jorge Melo, tabelião do 2º ofício, que em nome de seus companheiros, deu as boas vindas ao M. M. Juiz de Direito, se estendendo em acertadas considerações sobre o passo adiantado que Campo Formoso acabava de dar no momento em que era solenemente instalada a sua comarca. Relembrou as figuras de S. Excia. o Interventor Pedro Ludovico, prof. Benedito Silva e outros que foram e se constituíram paladinos da grande vitória que o município acabava de conquistar. Prolongadas palmas acolheram as últimas palavras do orador.

Em seguida o acadêmico Alcino Bretas tomou a palavra e proferiu uma bela oração alusiva ao acontecimento, dizendo do seu orgulho como estudante de direito de ver a sua terra natal, terra de sua infância vadia e de sua mocidade de trabalhos, alcançar este grande prêmio que somente conseguem os povos verdadeiramente trabalhadores e virtuosos. Exaltou a personalidade do Juiz de Direto da Comarca, dizendo que o povo sabia, de antemão, que veria em sua terra a justiça bem amparada e melhor distribuída. Seu discurso foi muito aplaudido.

Falaram ainda a sra. d. Joaquina Fontenele de Souza, ilustrada diretora do Grupo Escolar “Constâncio Gomes”, e o ginasial Edison Vaz. Ambas as orações externaram gratidão pelo acontecimento, refletindo a satisfação geral dos campoformosenses.

Finalmente, assomou à tribuna o sr. Prefeito Municipal, que em linguagem simples e eloquente, se dirigiu ao povo, fazendo ver o grande dia que estava vivendo a sociedade campoformosense. Disse que representava uma classe nobre e generosa, que naquela hora descansava ao redor do lar familiar das labutas dos dias, sob as intempéries do tempo, a classe lavoureira, esta classe simples que é a base econômica e fonte de trabalho e de riqueza da vida municipal. Suas últimas palavras foram acolhidas com entusiásticas palmas de aplauso.

Terminados os discursos, o Juiz de Direito encerrou a sessão, proferindo ainda algumas palavras de elogios às orações ouvidas naquele recinto e agradeceu o comparecimento de todos àquela cerimônia.

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Com o Decreto-lei nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943, Campo Formoso passou a se chamar Orizona. Assim, a comarca mudou de nome para o nome do município. Conforme o professor Olímpio Pereira Neto ^[6], se sucederam como juízes de Direito em Orizona, depois de Paranaíba Santana, Alfredo Fleury Curado, Geraldo Bonfim de Freitas, Frederico Medeiros, Joaquim Leite, Osvaldo Resende da Silva, Clodoaldo Moreira dos Santos, Jairo Ferreira Júnior, Marcus Vinícius Alves Barreto, Carlos José Limongi, Erci Santos Sterse, Jairo Domingos Ramos Jubé e Ricardo de Guimarães e Souza.

A pedra fundamental do novo Fórum Judiciário foi lançada no dia 15 de novembro de 2000, com a presença do desembargador Joaquim Henrique de Sá, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, governador Marconi Perillo, Carlos José Limongi, Juiz de Direito da comarca de Orizona e do prefeito municipal Anteres Vieira Pereira. Em 25 de abril de 2002, o novo (e atual) juiz de Direito, Ricardo de Guimarães e Souza, inaugurou as novas instalações do Fórum Desembargador Joaquim Domingos Ramos Jubé. A solenidade teve a presença do desembargador Byron Seabra Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Henrique de Sá, governador Marconi Perillo e do prefeito municipal João Bosco Mesquita.

ANSELMO PEREIRA DE LIMA

(E-mail: anselmopereiradelima@gmail.com) 

Referências, Fontes Documentais e Notas:

1. Ver: Semanário Official – Ano IX, No. 372, pags. 01 e 02, de 26/01/1907.

2. Na primeira metade do século XX, o número de bacharéis em Direito no Estado de Goiás era muito reduzido, especialmente por serem instaladas faculdades tardiamente na região.

3. O decreto foi publicado no Correio Official de Goiás em data não identificada pelo autor.

4. O recorte do texto de O Ipameri foi encontrado dentro de uma pasta com arquivos pessoais do acervo de Benedito Silva, na biblioteca municipal Maurity Silva, em Orizona.

5. Em meados de 1921, o jornalista Moisés Santana passou uma temporada vivendo com a família em Campo Formoso.

6. Ver: PEREIRA NETO. Olímpio. ORIZONA: CAMPO E CIDADE. Ed. Revisada e Ampliada. Orizona, 2010. 372 p.

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