Aconteceu neste fim de abril o primeiro ajuste nas contas do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que se deve à revisão dos valores repassados nos três primeiros meses, que foram feitos com base nos coeficientes de matrícula de 2008.Com essa mudança, 3.600 municípios terão um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas, enquanto outros 1.961 serão beneficiados com crédito de R$ 146,2 milhões. Esses débitos atingirão os municípios em um momento de crise em que a maioria das prefeituras já está sofrendo com a queda da arrecadação e com as retenções abusivas realizadas pela Previdência nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município de Orizona terá um débito no valor de R$ 114.759,31.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto), alerta que "essa situação só ocorre porque o governo federal, novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, quanto ao prazo de publicação das estimativas. Se o prazo fosse respeitado, os municípios estariam recebendo os recursos do Fundo corretamente e não teriam que sofrer esse impacto financeiro num momento de crise que preocupa a todos".
Por esta razão, o prefeito Felipe Dias, assim como outros prefeitos e prefeitas deverão reorganizar seus planejamentos e orçamentos municipais tanto em relação aos créditos como aos débitos realizados.
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