Eleição do Conselho Tutelar - Parte III

Hoje, dia 25 de maio, é o último dia para os interessados se inscreverem para concorrer a uma vaga ao Conselho Tutelar de Orizona. Conforme a legislação, nas eleições de 21 de junho, os candidatos concorrerão a 5 vagas para um mandato de 3 anos. A remuneração do conselheiro é baseada em um salário mínimo (R$ 465,00). As inscrições podem ser feitas na sede da Prefeitura de Orizona.

Conforme o edital, amanhã (dia 26) a lista com os inscritos deverá ser publicada, mas a Comissão Eleitoral e o Ministério Público terá cinco dias úteis para vetar alguma candidatura que esteja irregular. No dia 1º de junho, a lista definitiva com os canditatos será divulgada. Após a divulgação, os candidatos poderão pedir votos à comunidade conforme prevê a legislação eleitoral vigente (através do boca-a-boca ou com distribuição de panfletos, santinhos ou outros impressos portáveis).

Segundo a Lei Municipal 790/99 e a resolução 02/2009, poderão inscrever-se como candidatos ao Conselho Tutelar, os cidadãos que preencham os requisitos de reconhecida idoneidade moral, que tenham idade superior a 21 anos, que residam no município de Orizona há pelo menos dois anos, que estejam no gozo dos direitos políticos, com reconhecida experiência na área de defesa do atendimento aos direitos da criança e do adolescente, que comprovem escolaridade mínima (primeiro grau completo) e que não sejam filiados a nenhum partido político.

A eleição portanto, acontecerá no dia 21 de junho, das 9 às 15 horas, no Forum Antigo. Todo eleitor em regularidade com a Justiça Eleitoral poderá votar apresentando o título eleitoral ou carteira de identidade. Mesmo que esta votação não seja obrigatória, é muito importante o envolvimento da sociedade nesse processo eleitoral.