Foi suspenso por meio de Medida Cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM GO), o concurso público da Prefeitura de Orizona. O edital do certame foi divulgado no primeiro semestre do ano passado.
A decisão de suspender o concurso foi tomada nesta semana, durante sessão. Na ocasião, os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o entendimento do relator, Daniel Augusto Goulart, de que em razão das irregularidades identificadas, como ausência de documentação essencial, vícios de legalidade e formação exclusiva de cadastro de reserva - o concurso público deveria ser suspenso até a análise do mérito pelo Tribunal.
Entre as irregularidades, o TCM identificou que alguns cargos que estavam previstos no edital, não estão de acordo com a legislação municipal correspondente, ou não existem. Foi manifestada a suspensão do certame para os cargos de Agente de Combate a Endemias; Pedagogo; Professor Ciências; Professor Geografia; Professor História; Professor Língua Portuguesa; e Professor Matemática, Agente Comunitário de Saúde – ACS, Professor de Educação Física na Saúde – NASF, Psicólogo Clínico – NASF e Terapeuta Ocupacional – NASF.
De acordo com o Tribunal basta que a administração municipal corrija os erros para que o concurso não seja invalidado.Havendo a retificação do edital, o Município deverá ainda apresentar os comprovantes de publicação desta retificação em jornal de grande circulação, em órgão oficial de divulgação dos atos da Administração local ou no Diário Oficial do Estado e na internet.
Foram abertas vagas no concurso para os seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde (2), Agente de Combate à Endemias (1), Auxiliar de Consultório Dentário (4), Enfermeiro ESF (6), Fisioterapeuta Geral (2), Fonoaudiólogo (1), Farmacêutico/ Farmácia Básica (1), Médico ESF (7), Nutricionista NASF (1), Psicólogo Clínico (2), Técnico de Higiene Dental (1), Técnico em Enfermagem ESF (6), Técnico em Enfermagem/ SAMU (4), Técnico em Enfermagem UBS (9) e Terapeuta Ocupacional (2).
Os salários anunciados variam de R$ 880,00 a R$ 9.900,00, para o desempenho de atividades em jornadas semanais de 20h ou 40 horas. Não foi localizado nenhum representante da Prefeitura de Orizona que pudesse comentar o assunto.
As inscrições do concurso público, seriam realizadas no endereço eletrônico www.mgaconcursospublicos.com.br, no período compreendido entre os dias 22/04/2016 a 13/05/2016. O site inclusive está fora de funcionamento.
Em setembro de 2016, a própria Prefeitura de Orizona havia cancelado o processo por recomendação do Ministério Público e as taxas de inscrição começaram a ser devolvidas aos participantes que solicitaram a devolução do dinheiro.
Fonte: Diário de Goiás
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